ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Mapa Cultural de Belo Horizonte

Atenção: Leia atentamente os termos abaixo antes de utilizar este site.

O Mapa Cultural de Belo Horizonte é um serviço interativo disponibilizado por meio de página eletrônica na internet que oferece informações sobre cultura, agentes cadastrados, serviços, chamadas, editais, espaços culturais, sociais e públicos, etc. O acesso ao Mapa representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. Se você não concorda com os termos não utilize este site.

Introdução

Este Termo de Uso descreve as condições de uso do serviço Mapa Cultural de Belo Horizonte, incluindo os direitos e deveres de seus usuários e a política de uso de seus dados pessoais.

O serviço Mapa Cultural de Belo Horizonte é gratuito e sua utilização é uma faculdade do cidadão que, ao utilizá-lo, adere aos termos aqui dispostos, concordando e se submetendo integralmente às suas condições.

Serviços disponíveis através do Mapa Cultural de Belo Horizonte

Os serviços ofertados pela plataforma são os seguintes: cadastramento de espaços, agentes, eventos, projetos e oportunidades; consulta aos cadastros de espaços, de agentes, de eventos, de projetos e de oportunidades; apresentação dos dados cadastrais em interface de georreferenciamento; exportação das informações públicas existentes nos cadastros mantidos pelo sistema; execução, acompanhamento e publicação dos resultados de projetos e oportunidades.

Novos serviços poderão ser disponibilizados a qualquer momento e os serviços existentes poderão ser removidos mediante comunicação prévia aos seus usuários através do http://mapaculturalbh.pbh.gov.br/.

Deveres do usuário do Mapa Cultural de Belo Horizonte

A utilização do Mapa Cultural de Belo Horizonte somente pode se dar em caráter artístico e cultural, para propósitos lícitos e de modo a não afetar os direitos ou possibilidades de uso do sistema por terceiros. Não serão toleradas condutas ilícitas, imorais ou que possam molestar ou ser inconvenientes para os administradores do sistema, para os serviços disponibilizados ou para terceiros. Da mesma forma, o Mapa Cultural de Belo Horizonte não pode ser utilizado para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar quaisquer direitos individuais ou para a transmissão de conteúdo ilícito.

O usuário tem responsabilidade pessoal sobre suas informações de acesso ao Mapa Cultural de Belo Horizonte (login, senha, token, certificado digital, frase de acesso ou outros) e deverá mantê-las em segurança, estritamente sob seu controle pessoal, não franqueando, em nenhuma circunstância, seu acesso a terceiros.

O usuário deverá comunicar imediatamente ao suporte do Mapa Cultural de Belo Horizonte, através do e-mail mapacultural@pbh.gov.br acerca de qualquer suspeita de acesso indevido ao sistema, de falha de segurança ou do comprometimento de suas informações de acesso.

O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados que informar ao Mapa Cultural de Belo Horizonte, bem como aos serviços disponíveis através dele. O fornecimento de informação falsa poderá causar resultados inexatos e indesejados em relação aos serviços.

Ao ser identificada publicação que viole, de alguma forma, este Termo de Uso, o conteúdo terá sua publicação suspensa pelos administradores. Em caso de reincidência, o acesso do usuário poderá ser bloqueado na plataforma. O usuário responsável será notificado pelo e-mail utilizado ao fazer login. Após enviada a notificação, o usuário terá três dias corridos para se manifestar. A justificativa será analisada e podem ser solicitadas mais informações para que seja deferida ou indeferida. Não sendo aceita ou caso não haja resposta à notificação, o conteúdo será excluído definitivamente após o vencimento do prazo.

A não observância pelo usuário, dos seus deveres previstos neste Termo de Uso ou em qualquer outra legislação aplicável, poderá acarretar na suspensão ou no cancelamento do seu acesso ao Mapa Cultural de Belo Horizonte, ou a um ou mais serviços disponibilizados, além das outras sanções previstas em Lei.

Direitos do usuário do Mapa Cultural de Belo Horizonte e responsabilidades de seus administradores

A Secretaria Municipal de Cultura é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Mapa Cultural de Belo Horizonte, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados através do Mapa Cultural de Belo Horizonte.

A Secretaria Municipal de Cultura utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Os acessos às informações pessoais dos usuários não poderão ser comercializados e somente poderão ser efetuados por servidores autorizados pela Secretaria Municipal de Cultura ou por ordem judicial. Os acessos às informações pessoais serão auditados e monitorados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, a Secretaria Municipal de Cultura segue os princípios e garantias do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

A Secretaria Municipal de Cultura poderá suspender a veiculação de informações e/ou dados por fundado receio referente à ilegalidade ou uso indevido de direitos de terceiros.

Política de uso de dados pessoais

O usuário do Mapa Cultural de Belo Horizonte será informado previamente sobre quais dados pessoais e obrigatórios serão repassados à Secretaria Municipal de Cultura.

As informações pessoais fornecidas pelo usuário e tratadas pelo Mapa Cultural de Belo Horizonte serão utilizadas para o fornecimento do serviço, com suas funcionalidades descritas neste Termo de Uso.

Estas informações poderão ser utilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura ou transferidas a outros Órgãos do Governo, sempre que houver requerimento formal por parte destes e autorização do usuário e, por último, quando a legislação o autorizar.

Condições gerais

Ao utilizar o Mapa Cultural de Belo Horizonte, o usuário será informado previamente sobre quais informações pessoais serão de visualização pública e quais são privadas. Todas as informações públicas poderão ser visualizadas por qualquer cidadão, independentemente de estar cadastrado no Mapa Cultural de Belo Horizonte.

As informações do usuário do Mapa Cultural de Belo Horizonte somente poderão ser modificadas através do sítio web do sistema, mediante o uso de suas informações de acesso.

Caso o usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar o serviço de recuperação disponibilizado no site do Mapa Cultural de Belo Horizonte ou através de suporte da equipe técnica pelo e-mail mapacultural@pbh.gov.br.

Suspensão ou término da disponibilização do Mapa Cultural de Belo Horizonte

O Mapa Cultural de Belo Horizonte poderá ser suspenso ou ter sua disponibilização cessada a qualquer momento, mediante comunicação prévia, aos seus usuários.

Alteração dos termos de uso

As condições especificadas neste Termo de Uso poderão ser modificadas a qualquer momento. Caso estas sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres dos usuários do sistema, serão apresentadas ao usuário, de forma clara, na próxima vez em que realizar acesso, momento no qual lhe será questionada a concordância com os novos termos antes que continue utilizando o sistema.

Versão atualizada em 5 de maio de 2023.

ÓRGÃO - SMC/FMC.